Governo tucano do Pará contrata escola particular para dar aulas de recuperação

Sem negociar reposição com professores da rede estadual, Simão Jatene (PSDB) contrata rede privada; estado também anunciou contratação de OSs para dirigir escolas 

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por Cida de Oliveira, da RBA publicado 11/09/2015 09:24, última modificação 11/09/2015 18:18

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São Paulo – Passados 95 dias do final da greve e retorno ao trabalho, os professores da rede estadual do Pará ainda não puderam repor as aulas da paralisação entre 25 de março e 5 e junho. Muitos deles ainda têm o contracheque zerado e, por influência do governador Simão Jatene (PSDB), a Justiça estadual ainda não julgou liminar do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) contra os descontos dos dias parados.

No entanto, em julho e agosto o governo tucano do Pará publicou o edital 026/2015 para a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços educacionais destinados à realização de aulas de recuperação de conteúdos e aplicação de provas e simulados com disponibilização de material didático para alunos de 5° e 9° anos do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio, regularmente matriculados na rede pública de ensino estadual e municipal do Pará.

Ainda segundo o governo, as aulas, provas e simulados serão realizadas no prazo de três meses (de meados de agosto a novembro) em instituições de ensino dos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Breves, Castanhal, Marabá, Marituba, Santa Izabel do Pará e Santarém. As aulas abrangerão o Ensino Fundamental - Língua Portuguesa e Matemática (5º e 9º anos)e Ensino Médio - Matemática, Português, Redação, Física, Química e Biologia (3º Ano).

Conforme havia anunciado o secretário de educação Helenilson Pontes em reuniões do Pacto pela Educação do Pará, no final de junho, seriam ofertadas vagas em instituições da rede privada de ensino a estudantes da rede pública estadual e municipais como reforço na preparação das duas avaliações nacionais deste ano, ou seja, alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, para a Prova Brasil, que mede o IDEB, e do 3º ano do Ensino Médio para o Enem.

A decisão de recorrer à prestação de serviços, conforme o próprio governo, é a falta de “infraestrutura física e pedagógica (docentes) na magnitude e abrangência geográfica necessária para desenvolver essa atividade complementar aos alunos”. E que o “Projeto de Recuperação de Conteúdos (reforço escolar) insere-se em um contexto mais amplo que, além da necessidade apontada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), de unir esforços dos vários segmentos para o enfrentamento e superação dos obstáculos à educação no País.

A contratação é questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, que ingressou com Ação Civil Pública na 2ª Vara da Fazenda em Belém e entrou com representação no Ministério Público Federal. De acordo com o Sindicato, o empréstimo com o BID se refere a Programa Melhoria da Qualidade e Incremento da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará, que deve investir na melhoria do ensino público.

"O governo veio com essa pérola de comprar vagas em escolas privadas para colocar a educação em outro patamar. São R$ 12 milhões para apenas três meses, beneficiando 700 mil alunos, que é parte da rede. Fomos ao Ministério Público para pedir esclarecimentos sobre essas licitações, que são ilegais e imorais", diz o secretário-geral do Sintepp Alberto Andrade, o Beto Andrade.

O dirigente questiona ainda a justificativa do governo, de oferecer reforço. "Como pode ser reforço se as aulas começaram em junho e ainda nem houve reposição. Na verdade é preparação dos alunos visando as avaliações, uma tentativa de maquiar a situação precária da educação no estado."

Ideb abaixo da meta

O estado está abaixo da média brasileira no Ideb 2013 e não atingiu a meta em nenhuma das etapas. Nas séries iniciais do ensino fundamental, ficou com 4,0. A meta era 4,9. E piorou em relação a 2011, quando obteve 4,2. Nas séries finais, alcançou 3,6 quando a meta era de 4,4. Na edição anterior da avaliação, tirou 3,7. No ensino médio, esteve longe de atingir a meta de 3,9. Obteve apenas 2,9.

A promotora de Justiça de Educação Graça Cunha afirmou que o governo Jatene não se interessou em cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o cumprimento dos 200 dias letivos, para a reposição das aulas pelos professores da própria rede e suspensão dos descontos ilegais dos dias parados. Para ela, neste momento, a solução para todos os problemas seria a suspensão dos descontos porque os alunos da rede pública merecem uma educação de qualidade, o que passa pela valorização do professor.